Termos de Uso

Vigência: 20 de abril de 2026 · Destrava · CNPJ 40.274.994/0001-59

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer produto da Destrava (destrava.net.br e subdomínios), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Quem Somos

Destrava é uma empresa individual de tecnologia registrada no Brasil sob CNPJ 40.274.994/0001-59, com sede em Apucarana-PR. Desenvolvemos produtos de inteligência artificial para empresas e pessoas físicas.

3. Produtos e Serviços

Os produtos da Destrava incluem, mas não se limitam a:

• VendaProGov — monitoramento automatizado de licitações via PNCP com alertas por WhatsApp
• Triagem — automação de atendimento via WhatsApp com IA
• SimulaAI — simulação de entrevistas e análise de currículo com IA
• WallArt.AI — geração de arte por IA com impressão e entrega física

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira. É proibido:

• Usar os serviços para fins fraudulentos ou ilegais
• Tentar acessar sistemas não autorizados
• Revender ou redistribuir os serviços sem autorização prévia por escrito
• Automatizar acesso ou realizar scraping de nossos sistemas

5. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados por parceiros (Kiwify, Stripe). A Destrava oferece garantia de 7 dias corridos a partir da data de compra. Para solicitar reembolso, entre em contato via admin@destrava.net.br dentro do prazo.

6. Limitação de Responsabilidade

A Destrava fornece seus produtos "como estão". Não nos responsabilizamos por resultados financeiros específicos decorrentes do uso dos produtos, incluindo ganhos ou perdas em processos licitatórios, resultados de entrevistas de emprego, ou decisões de negócio baseadas em informações geradas por IA.

As informações do VendaProGov são obtidas do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Eventuais divergências com o portal oficial devem ser verificadas diretamente no pncp.gov.br.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, marcas e materiais da Destrava são propriedade da empresa. O uso dos serviços não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de Apucarana-PR.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: admin@destrava.net.br